Nos anos 1980, se a sensação era de que a abertura democrática estava próxima, para a população LGBT+ a epidemia de HIV-Aids tornou-se um estigma, reforçando ideias discriminatórias de que suas sexualidades eram uma doença. Nesse sentido, o Movimento Homossexual Brasileiro, já mais solidificado, dividiu-se em duas pautas: a despatologização da homossexualidade e a luta pela inclusão da não discriminação por “orientação sexual” na Assembleia Nacional Constituinte.
Em 1985, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou o Processo Consulta nº 05/85. O documento foi resultado de um abaixo-assinado realizado pelo Grupo Gay da Bahia, que angariou mais de 15 mil assinaturas e modificou as formas pelas quais a medicina deveria tratar a homossexualidade no país. Se antes as sexualidades divergentes eram consideradas doença mental, a partir do documento a instituição passou a considerar a discriminação social como fator importante para a compreensão médica da homossexualidade. O documento foi um marco histórico, pois simboliza que o Brasil deixou de considerar a homossexualidade uma patologia antes da própria Organização Mundial da Saúde, que só retirou essa classificação em 1990.
Contudo, as conquistas não impediram que o preconceito adentrasse a Assembleia Nacional Constituinte, quando, em abril de 1987, João Antônio Mascarenhas foi o primeiro gay assumido a discursar em prol dos direitos LGBT+ no Congresso Nacional. Sua proposta era incluir, no artigo 3º da Constituição Federal (CF) de 1988, a liberdade de “orientação sexual” como um direito civil. A proposição foi recusada. José Viana, um dos deputados constituintes, chegou a afirmar que, apesar das decisões do CFM, a homossexualidade, para ele, era uma doença.
