Romper o silêncio que paira sobre as recomendações da Comissão Nacional da Verdade frente às graves violações apuradas contra os indígenas entre 1946 e 1988 é uma necessidade que se coloca para fortalecer a cidadania.
O governo federal combinou as ações de omissão e precarização do ente responsável por gerir a política indigenista, tal qual apontada pela CNV, para o período do Serviço de Proteção ao Índio e as ações de violência direta contra estes povos, com assassinatos de indígenas nas ações de reintegração de posse realizadas pela Polícia Federal, Militar e Força Nacional, militarização de canteiros de obras, prisões ilegais de lideranças e ações violentas e de cunho psicológico aplicadas contra o povo Tupinambá na ação de Garantia da Lei e da Ordem, iniciada em 2014, no sul da Bahia.
O silêncio da imprensa sobre as recomendações indígenas reflete o alinhamento destes órgãos de comunicação com os setores do Estado, agronegócio, mineradoras e indústrias que se beneficiaram e se beneficiam do desrespeito aos direitos territoriais apontados pela CNV, mantendo uma política de desenvolvimento evasiva.
Ao descumprir a Constituição, contendo mais de 30 processos nas gavetas do Executivo e protelando indefinidamente as demarcações de terras indígenas, o Ministério da Justiça se torna cúmplice destas violências e repete as violações, desconsiderando o trabalho da Comissão Nacional da Verdade referente aos povos indígenas.
O Poder Executivo Federal, através da Casa Civil e Secretaria Geral da Presidência, deveria encaminhar a cada parlamentar uma cópia do capítulo indígena produzido pela CNV, com destaque às suas recomendações, expondo a posição do Estado frente a elas, para sensibilizar deputados e senadores do quão equivocado são alguns projetos que tramitam no Congresso Nacional, quando vistos na perspectiva da Justiça de Transição, pois retiram direitos indígenas em vez de repará-los.
O mesmo deve ser feito junto aos Ministros do STF, para que terras indígenas sejam preservadas e não ocorram mais roubos, seja pela criação do marco temporal, que nega o direito ao apurado pela Comissão Nacional da Verdade, ou pelo longo prazo de tramitação dos processos na justiça. O caso do esbulho de terras no Mato Grosso do Sul foi um exemplo que, depois de 55 anos tramitando, foi arquivado pelo Ministro Teori Zavascki, sem qualquer indicativo de reparação aos povos indígenas atingidos pelo esbulho.
