Memórias da Ditadura

Dignificação do Sistema Prisional

Prisões são apenas lembradas quando há motins, massacres e fugas em massa. Do contrário, a mídia, as instâncias de poder e mesmo o público em geral não estão interessados em saber o que se passa no interior dos estabelecimentos prisionais. Celas insalubres comportando dezenas de pessoas expostas a todos os tipos de violações de seus direitos não incomodam porque presos fazem parte do grupo das minorias indesejadas. Assim era no período da ditadura e assim é hoje.

A recomendação da CNV

Na conclusão de seus trabalhos, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) apresentou uma recomendação para a “Dignificação do sistema prisional e do tratamento dado ao preso” (Recomendação 12). A recomendação se deu num contexto de encarceramento em massa, precarização da vida, constantes rebeliões e mortes nesses ambientes.

Ao chamar a atenção para a dignificação do sistema prisional, a CNV provocou uma série de perguntas: É possível transformar as prisões em um lugar habitável em que os direitos das pessoas que lá se encontram sejam respeitados, ou seja, dignificá-las? Qual o benefício se obtêm mantendo pessoas por tão longo tempo segregadas? A prisão é mesmo um lugar onde as pessoas encontram oportunidade para transformar suas vidas?

A CNV, conjuntamente com sua recomendação para a dignificação do sistema prisional, esboçou um breve diagnóstico da situação do sistema penitenciário no país. Foi apontada a situação de profundo desrespeito aos direitos humanos que caracteriza as prisões do país com as superlotações. A CNV avaliou que parte das causas das superlotações pode ser explicadas pela ausência de políticas de penas e punições alternativas e de políticas voltadas para a reintegração social dos presos. Esse abandono da população carcerária por parte do Estado foi apontado pela CNV e tem sido apontado há alguns anos já por órgãos nacionais e internacionais de proteção aos direitos humanos. E tal situação não é encontrada apenas nos presídios, mas também em instituições destinadas ao acolhimento de crianças e adolescentes infratores. Portanto, um primeiro aspecto da dignificação do sistema prisional é o enfrentamento ao abandono e exclusão social que vivem as populações carcerárias ou em situação de privação de liberdade.

A CNV também expressou a necessidade de se acabar com as revistas vexatórias. Trata-se de procedimentos invasivos, humilhantes e violentos de revistas pelos quais passam os familiares e outras pessoas que vão visitar os presos. Ao irem visitar as pessoas encarceradas os e as visitantes muitas vezes têm que ficar nuas e ter seus órgãos genitais inspecionados. A lei 13.271 de 18 de abril de 2016 proibiu a revista íntima de pessoas o sexo feminino nos presídios, seja de visitantes ou funcionárias. No entanto, seguem proliferam as denúncias de que a prática segue ocorrendo nos presídios brasileiros.

A CNV também avaliou que para a dignificação dos presídios e o respeito aos direitos humanos nessas instituições é fundamental que o poder punitivo seja de exclusividade do Estado, não podendo ser, portanto, transferido a instituições privadas. Trata-se do problema da crescente privatização pela qual tem passado o sistema penitenciário brasileiro.

Para que possamos compreender a situação deplorável a que chegaram as prisões brasileiras, precisamos compreender sua história – quais suas origens, como ela funcionou na ditadura brasileira e como tem funcionado na transição democrática. Veremos que as prisões não apenas têm sistematicamente violado direitos humanos, mas que elas inclusive têm servido, ao longo de sua história, para produzir exclusão social e encarceramento de populações que são consideradas sem importância ou indesejadas pela sociedade brasileira.

Prisões: origens, ditadura e transição democrática

A origem das prisões e sua razão de ser

A punição por crimes sempre existiu na história da humanidade, mas a prisão como forma de punição é uma realidade relativamente recente, data de menos de 200 anos. Até o início do século XIX, as prisões eram locais destinados à contenção temporária de pessoas que aguardavam a sentença definitiva ou a execução de suas penas.

As prisões tal qual as entendemos hoje, ou seja, como edificações amplas, altamente protegidas, para segregar pessoas no cumprimento da pena de privação da liberdade, passaram a ser utilizadas a partir de 1821, quando foi instituída a Penitenciária da Filadélfia (Eastern State Penitentiary ou Cherry Hill). Antes, presos provisórios e condenados eram abrigados em casas de correção, as quais, como o próprio nome indica, eram locais cuja aparência se assemelhava a residências.

O uso da prisão como resposta ao crime se baseou na crença na racionalidade das penas, no fim do arbítrio e na possibilidade de recuperação dos criminosos. Por exemplo, um furto numa cidade poderia custar a vida de uma pessoa, mas na cidade vizinha gerava apenas a obrigação de devolver o bem subtraído. Por sua vez, os humanistas insistiam no fim das penas cruéis e a prisão parecia a melhor solução para o problema. Igualmente os utilitaristas viam na prisão um lugar onde a pessoa pudesse se transformar em alguém útil para a sociedade.

No entanto, a principal razão para instituir as penitenciárias, como locais para segregação de uma grande quantidade de pessoas, resultou do medo que imperava nos Estados Unidos. Um momento de rápidas transformações sociais, de rompimento com concepções tradicionais de religião e de família somado à afirmação das liberdades individuais e crescentes conflitos sociais. Assim, as prisões não surgiram da real necessidade de reduzir a criminalidade ou como meio de retribuição ao crime, mas sim como uma resposta à demanda generalizada para aplacar o medo e afastar do meio social todos aqueles cujo comportamento ameaçava as formas tradicionais de vida em sociedade.

O século XIX foi o período de consolidação da prisão como principal resposta ao crime, mesmo que sua efetividade não fosse demonstrada. A verdade é que a humanidade sobreviveu sem as penitenciárias por milhares de anos, mesmo que, para a maioria das pessoas, pareça impossível pensar numa sociedade sem prisões. Contudo é um sistema que não cumpriu nenhuma de suas promessas – como, por exemplo, a ressocialização e a redução da criminalidade – mas ao contrário, transformou-se num espaço gerador de crimes, de tortura, de privação e outras formas de violações. Entretanto, a sociedade se recusa a substituir as prisões por outras formas de resolução de conflitos menos violentas.

O Brasil seguiu na mesma esteira. Logo após a inauguração das grandes penitenciárias nos Estados Unidos e mais tarde na Irlanda, enviou representantes para conhecê-las e importar sem críticas esses modelos. Ao inaugurar a Casa de Correção do Rio de Janeiro, em 1850, adotou o mesmo sistema de segregação, mas preferiu manter o nome “casa de correção”. Essa convivência de velhas práticas com novas irá marcar as penitenciárias brasileiras.

 

As prisões na ditadura

Até o período da ditatura civil-militar, a adoção da prisão não havia alcançado grandes proporções e seu principal uso era para a privação da liberdade. Durante o período ditatorial, houve uma intensificação do uso da prisão como local de tortura contra opositores políticos. A prática da tortura esteve presente em períodos anteriores, mas seu uso sistemático, ou seja, cotidianamente e sob patrocínio do governo, é uma marca da ditadura.

O regime ditatorial perseguia e encarcerava os chamados subversivos, ou seja, aqueles que se opunham ao regime, ou que tinham pontos de vista ideológicos que eram considerados “ameaçadores” à ordem pública. Assim, o Estado constituiu uma estrutura repressiva para perseguir aos que não se alinhassem às posições do regime. Parte dessa estrutura estava formada por centros legais e ilegais de detenção, por “setores de inteligência” que deveriam obter informações dos presos por meio de métodos cruéis de tortura e por grupos que simplesmente eliminavam figuras consideradas como opositores, “subversivos” ou indesejáveis. Toda essa máquina repressiva e as prisões de subversivos tinham duas funções: retirar da sociedade pessoas que agissem, pensassem e se expressassem de maneiras que eram consideradas perigosas para a ordem estabelecida; e provocar os mais distintos medos e terrores nos opositores políticos. Ambas as funções, de maneira direta ou indireta, buscavam eliminar qualquer oposição à ordem que ameaçasse a existência do regime.

Em São Paulo, por exemplo, um grupo de policiais civis, conhecido como “Esquadrão da Morte”, liderado pelo famigerado delegado Fleury, torturava e executava presos políticos. Mas, as detenções seguidas de torturas, mortes e desaparecimentos não ficaram restritas aos opositores políticos, elas se estenderam para os presos comuns. O Esquadrão da Morte, articulado com grupos de traficantes e comerciantes, também retirava presos comuns do presídio Tiradentes para executá-los e abandoná-los em locais ermos ou valas comuns, eliminando assim pessoas consideradas perigosas para seus “negócios”.

 

Prisão e Transição democrática

A abertura democrática não se deu sem tensões no sistema penitenciário. Em São Paulo, José Carlos Dias, secretário de Justiça do estado durante o governo Franco Montoro (PMDB) eleito em 1982, apresentou um projeto de humanização das prisões e de abertura para o diálogo com a comunidade prisional, por meio da criação das comissões de solidariedade. Seu projeto foi veementemente atacado pela imprensa e boicotado por agentes penitenciários que discordavam da proposta. José Carlos Dias não conseguiu levar o projeto adiante e a administração prisional interrompeu qualquer forma de diálogo coletivo com os presos.

O sucessor de Montoro, Orestes Quércia (PMDB), juntamente com seu secretário de segurança e sucessor, Luiz Antônio Fleury Filho (PMDB) construíram várias unidades prisionais e, em vez de apostar na tentativa de diálogo, como fizeram Franco Montoro e José Carlos Dias, passaram a usar a Polícia Militar para intervir nas crises prisionais. O resultado foi desastroso. As rebeliões e reivindicações de presos passaram a ser sufocadas com violência e mortes. O auge dessas intervenções foi o Massacre do Carandiru, quando a Polícia Militar, liderada pela ROTA, ingressou na Casa de Detenção, em 02 de outubro de 1992 e executou 111 presos.

A partir de então, os presos passam a se articular para resistir a essas investidas violentas do governo, sendo que um grupo deles termina por instituir o Primeiro Comando da Capital (PCC), que talvez seja a principal organização de presos do mundo.

 

Para saber mais:

FARIA, C. DURA LEX, SED LEX. A LUTA PELO RECONHECIMENTO DOS PRESOS POLÍTICOS NO BRASIL (1969-1979). [S.l.]: http://www.historica.arquivoestado.sp.gov.br/materias/anteriores/edicao33/materia05/texto05.pdf, 2008.

SALLA, F. “De Montoro a Lembo: as políticas penitenciárias em São Paulo”. [S.l.]: http://www.nevusp.org/downloads/down157.pdf, 2007.

TEIXEIRA, A. Do sujeito de direito ao estado de exceção: o percurso contemporâneo do sistema penitenciário brasileiro. [S.l.]: http://portal.anpocs.org/portal/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=2820&Itemid=231, 2007.

 

O Massacre do Carandiru e a origem do Primeiro Comando da Capital

A transição democrática se deu sob tensão entre dois projetos políticos penitenciários. Um deles propunha o diálogo e a criação de canais de comunicação entre a prisão e a sociedade. Este projeto era representado por setores sociais mais progressistas, e se manifestava nas posições do governo de Franco Montoro.

O outro projeto, defendido por setores mais conservadores alinhados com o governador Orestes Quércia e Luis Antônio Fleury Filho, insistia que a questão prisional era um caso de polícia, ou seja, para eles, as crises no sistema prisional deveriam ser geridas por meio da intervenção violenta da Policial Militar. Ao suceder Quércia no governo do estado de São Paulo, Fleury Filho, em 1991, intensificou esse intervencionismo militar nas prisões e transferiu a administração prisional da Secretaria de Justiça para a Segurança Pública.

Essa política provocou uma escalada da violência policial nas ruas e nas prisões. Com Fleury no governo, a Polícia Militar matou civis em números sem precedentes. O quadro abaixo1 mostra o salto no número de mortes nos anos de 1991 e 1992. Em 1989, 18 presos morreram asfixiados no 42º Distrito Policial. Essas mortes operaram como um prenúncio do que estava por vir: o Massacre do Carandiru.

Há várias e distintas versões para o massacre que ocorreu no dia 02 de outubro de 1992 no presídio do Carandiru. Muitas das versões insistem que a confusão no presídio teve início com uma briga trivial entre dois presos, conhecidos como Barba e Coelho, no Pavilhão 9. Grupos rivais se aproveitam da confusão para realizar um acerto de contas e por volta das 14hs alguns feridos são levados para a enfermaria no pavilhão 4. Também por volta desse horário a situação sai totalmente de controle com os agentes penitenciários abandonando o pavilhão que estava tomado, anunciando-se, assim, uma rebelião. Os presos põem fogo em colchões e outros objetos. O diretor do presídio José Ismael Feitosa pede reforço policial e, minutos depois, chega no complexo prisional o coronel Ubiratan Guimarães. Por ordem do secretário estadual de Segurança Pública, Pedro Franco de Campos – que deixaria o cargo menos de um mês depois do ocorrido -, o coronel Ubiratan.

Por volta de 16hs30 o Coronel Ubiratan dá ordem para a invasão do pavilhão 9 e a ROTA (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) – tropa conhecida por sua alta letalidade – é enviada à frente de outras tropas da policia militar, como COE (Comando de Operações) e o Gate (Grupo de Ações Táticas Especiais). Segundo a versão da polícia, os polícias são recebidos com uma barricada e por presos armados com estiletes, facões e armas (nunca foi provado que as armadas pertenciam ou tenham sido usadas pelos presos). Segundo algumas versões de defesa dos presos, antes da invasão, os presos já haviam se rendido antes e os facões e outras armas haviam sido jogados pela janela para sinalizar a rendição. Os presos estavam aglutinados e desarmados nas celas quando a ROTA entrou e operou a execução. O laudo da perícia concluiu que aproximadamente 70% dos disparos haviam atingido as regiões da cabeça e do tórax – o que confirma a tese de extermínio e não de enfrentamento.

Minutos após a invasão, casos da polícia abandonam o presídio levando feridos. Os presos que sobreviveram à invasão recebem ordens para sair de suas celas e descerem nus para o pátio do pavilhão, onde ficam horas sentados de cabeça abaixada para que não fossem reconhecidos os policiais.  Os presos também são obrigados pelos policias a carregarem os cadáveres para o primeiro andar do pavilhão. Há relatos de outras execuções de presos durante a realização dessas duas ações ordenadas pelos policiais. Os números oficiais contabilizam 111 presos assassinados, mas há versões que denunciam a existência de muitas outras mortes que não foram contabilizadas. Nesse massacre, verdadeiro extermínio, que é muitas vezes justificado como enfrentamento necessário a rebelião que estava em curso, nenhum policial saiu morto ou ferido.

Como as mortes ocorreram às vésperas das eleições municipais, o governo não divulgou que havia mais de cem mortos até o dia seguinte, alguns minutos antes da conclusão da votação. Uma vez divulgado que ao menos 111 pessoas haviam sido assassinadas pela Polícia Militar, a repercussão foi imediata. Grande parte da sociedade brasileira, formadores de opinião, jornalistas, e etc., condenou o massacre (os atos do governo) e a comunidade internacional exigiu explicações. Mais de 80% dos presos mortos estavam aguardando julgamento, ou seja, eram formalmente inocentes e muitos outros eram réus primários.

A invasão dos policiais no Carandiru contou com a anuência dos juízes que estavam presentes no local. A entrada foi autorizada pelo Governo de São Paulo, mas jamais o governador, o vice-governador e o secretário de segurança pública, Pedro Moreira Franco, foram responsabilizados. Esses sempre argumentaram o rompimento da cadeia de comando, gerada por incidente ocorrido com o protagonista dos atos, o coronel Ubiratan Guimarães, comandante do policiamento metropolitano à época e líder da invasão.

Depois de mais de vinte anos, os 74 policiais foram condenados por júri popular pelas mortes, nos anos de 2013 a 2015, devido, em larga medida, à incessante e insistente luta de defensores de direitos humanos para que houvesse justiça. No entanto, em 2016 o Tribunal de Justiça anulou o processo, tendo inclusive um dos desembargadores declarado que, por ele, os réus policiais serão absolvidos. No ano de 2002, o coronel Ubiratan Guimarães foi eleito deputado federal utilizando o número 111, em alusão às mortes. Esses fatos confirmam a crítica daqueles que veem no Brasil uma sociedade dividida entre os que apoiam a tortura e as violações de direitos humanos, especialmente contra populações vulneráveis, os que são indiferentes e os que lutam para que essas violações nunca mais aconteçam.

Por outro lado, o episódio do massacre também acelerou a reação de lideranças entre os presos, que passaram a se articular para fazer frente às constantes investidas violentas da Polícia. Em 1993, algumas lideranças formaram um grupo denominado Primeiro Comando da Capital (PCC). Esse grupo iria crescer ao longo dos anos e expandir sua influência sobre a massa prisional. Em 2001 ele mostrou sua força pela primeira vez ao coordenar uma rebelião simultânea em vinte e nove unidades prisionais de São Paulo. Em maio de 2006, o evento se repetiu de forma mais violenta, 74 unidades prisionais entraram em rebelião simultaneamente resultando na morte de vários presos e de mais de trinta agentes públicos – entre agentes penitenciários e policiais.

A reação da Polícia nos dias seguintes foi aterradora. Despreparada e irracionalmente, saiu às ruas executando centenas de jovens na periferia. Deixou um saldo de mais de 500 mortes. As mães que perderam seus filhos iniciaram um movimento “Mães de Maio” em referência ao movimento com a mesma denominação na Argentina, formado por mães que perderam seus filhos durante a ditadura civil-militar.

As mortes perpetradas pelos policiais tanto em 1992, quanto em 2006, permanecem impunes. O Ministério Público pediu arquivamento de praticamente todos os casos de 2006 e somente um policial foi condenado até hoje. O movimento “Mães de Maio” segue em sua luta contra a impunidade.

Para saber mais:

Filme: Carandiru. [S.l.]: https://www.youtube.com/watch?v=Jo2k2Vi9mxE, [S.d.].

MEMÓRIA MASSACRE CARANDIRU. [S.l.]: http://www.massacrecarandiru.org.br/, [S.d.].

FARIA, C. DURA LEX, SED LEX. A LUTA PELO RECONHECIMENTO DOS PRESOS POLÍTICOS NO BRASIL (1969-1979). [S.l.]: http://www.historica.arquivoestado.sp.gov.br/materias/anteriores/edicao33/materia05/texto05.pdf, 2008.

SALLA, F. “De Montoro a Lembo: as políticas penitenciárias em São Paulo”. [S.l.]: http://www.nevusp.org/downloads/down157.pdf, 2007.

TEIXEIRA, A. Do sujeito de direito ao estado de exceção: o percurso contemporâneo do sistema penitenciário brasileiro. [S.l.]: http://portal.anpocs.org/portal/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=2820&Itemid=231, 2007.

CALDEIRA, T. P. do R. Cidade de muros: crime, segregação e cidadania em São Paulo. Tradução. [S.l.]: Editora 34, 2000.

NUNES, S. B. Bandido bom é bandido morto: a opção ideológico-institucional da política de segurança pública na manutenção de padrões de atuação violentos da polícia militar paulista. [S.l.]: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/11546/DISSERTACAO-VERSAOCORRIGIDA-SAMIRABUENONUNES.pdf?sequence=1, 2014.

Encarceramento em massa e política de drogas

Encarceramento no Brasil em comparação com o mundo
O número de presos no Brasil tem crescido vertiginosamente. O Gráfico abaixo ilustra o crescimento da população prisional nas últimas décadas (em azul). Foi incluído também o número de homicídios (em vermelho e multiplicado por 10 para melhor visualização). É fácil ver que o encarceramento em massa não se traduziu na redução dos homicídios.

O Brasil é um dos países que mais encarcera no mundo. Está em quarto lugar em números absolutos, ficando atrás somente dos Estados Unidos, China e Rússia. Mas o Brasil não é um monobloco. Ao contrário, quando se trata de encarceramento, as diferenças entre os estados são tão gritantes, que se cada estado brasileiro fosse um país, Rondônia ocuparia o segundo lugar do mundo, ficando atrás somente dos Estados Unidos, enquanto que o Maranhão estaria no 150º lugar. O mapa abaixo ilustra isso:

 

Mapa 1 – Mapa interativo do Brasil e do Mundo sobre as taxas de encarceramento. (http://josejesus.info/CNViva/cnviva3.html)[Atualizando]

[Legenda do mapa (virá logo abaixo do mapa) Para ver somente o mapa do Brasil, basta desselecionar “Mundo” no botão à esquerda. Este é um mapa coroplético, ou seja, uma mapa que usa as cores e seus tons para indicar diferenças unidade geográfica em relação a outra. Quanto mais escuras as cores, maior a densidade da população presa. Fica fácil ver que países como Estados Unidos, Rússia e Brasil encarceram acima da média. (Esta legenda tem que ser repetida no mapa abaixo, excetuando-se a parte de “desselecionar”)]

Países europeus muito desenvolvidos estão com baixa taxa de encarceramento. A provável causa disso está no fato de que esses países foram capazes de encontrar soluções alternativas ao encarceramento. Penas alternativas são muito usadas principalmente no norte europeu. Por outro lado, países africanos muito pobres encarceram pouco também. A razão disso é que o custo de construção e manutenção das prisões é muito alto. Além disso, em muitos países da África e da Ásia, meios de justiça mais informais ou de punição  direta como linchamentos e execuções extrajudiciais prevalecem na resposta ao crime.

Estados Unidos, Rússia e Brasil são altamente punitivos. Outro país de dimensão continental e alta densidade populacional é a China, que provavelmente encarcera bastante, mas como subnotifica suas taxas de encarceramento, este valor não aparece. A China não revela quantos presos provisórios administrativos mantêm em seus estabelecimentos prisionais.

Observando somente o mapa do Brasil, nota-se que alguns estados encarceram excessivamente. Isso se deve especialmente à política de guerra contra às drogas e seus dependentes, que alguns estados têm travado.

A guerra contra as drogas e seus efeitos sobre o encarceramento em massa
A melhor forma de entender porque alguns estados brasileiros encarceram muito é observar os estados mais ao oeste, principalmente aqueles próximos dos países produtores de cocaína, pois são eles os que mais prendem. O mapa abaixo revela isso com mais detalhes. Há cerca de 10 anos, o percentual de presos por drogas não passava de 10%. Hoje chega a 30%. Sendo que em alguns estados, esta cifra passa de 40%, chegando a mais de 50% dos presos, como no caso do estado do Mato Grosso.

 

Mapa 2 – Mapa do encarceramento por drogas no Brasil. (http://josejesus.info/CNViva/cnviva3.html)[Atualizando]

 

Superando a guerra às drogas: descriminalização
Se durante a ditadura, a guerra foi declarada contra os opositores políticos, na democracia, o aparelho repressor do Estado elegeu outro inimigo: os pobres da periferia que dependem fontes informais de renda, como o varejo de drogas para sobreviver. A política de guerra às drogas tem afetado especialmente essa população, que vende em pequenas quantidades e ao mesmo tempo consome essa droga.

Mulheres na condição de únicas provedoras da família têm estado entre as principais vítimas dessa guerra. Nos estados onde há um alto encarceramento por drogas, aí também as mulheres estão mais representadas, chegando a 11% da população presa, quando em estados onde a política de guerras às drogas não está tão acentuada, este percentual cai para em torno de 3%.

A superação desse problema está na descriminalização do porte e do pequeno tráfico de drogas. Os recursos hoje gastos para encarcerar poderiam ser utilizados para incrementar as políticas públicas de saúde relacionadas às drogas. Atualmente, se um dependente quer se livrar da prisão, tem de recorrer a internações em instituição religiosas, nem sempre qualificadas para oferecer a melhor resposta ao problema.

 

Para saber mais:
Para entender como a questão das drogas é um problema recente, há dois filmes que valem a penas assistir: “Scarface” (1983), com Al Pacino e “Cocaine Cowboys” (2006). Os filmes mostram a transformação da cidade de Miami, nos Estados Unidos com a entrada das drogas. Scarface é uma ficção e Cocaine Cowboys é um excelente documentário.

Além disso, segue um bom texto a ser lido a respeito do assunto:

RODRIGUES, THIAGO M. S.. A infindável guerra americana: Brasil, EUA e o narcotráfico no continente. São Paulo Perspec., São Paulo , v. 16, n. 2, p. 102-111, June 2002 . Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-88392002000200012&lng=en&nrm=iso. acessado em 11 Oct. 2016. http://dx.doi.org/10.1590/S0102-88392002000200012.

Quem está preso no Brasil: seletividade penal e sistema penitenciário

As tabelas abaixo permitem uma interação com os dados e indicam com veemência o perfil de exclusão e vulnerabilidade social dos presos. Eles estão entre os menos alfabetizados, são jovens e negros. Infelizmente, mulheres aparecem cada vez mais representadas – ou seja, no percentual de pessoas encarceradas elas têm aparecido cada vez mais. Devido à guerra às drogas, alguns estados como Rondônia, simplesmente prendem mais do que são capazes de abrigar. Isso termina por intensificar as tensões nas prisões com consequências graves como mortes, rebeliões e fugas em massa.

A afirmação de que as prisões estão falidas talvez deva ser revista dado que, na verdade, elas são bem sucedidas dentro de uma lógica de estado autoritário, que seleciona as populações mais vulneráveis para segregar e manter em condições subumanas.

Perfil dos presos no Brasil
Foi dito inicialmente que as prisões normalmente permanecem esquecidas pela população, pela mídia e pelo debate público, sendo lembradas apenas quando ocorrem mortes, rebeliões ou fugas em massa. Poucos sabem das reais condições em que vivem os presos, o que comem, de sua saúde e como se relacionam entre eles. Do mesmo modo, poucos sabem das circunstâncias em que foram presos, quais os crimes que cometeram, quantos reincidem e assim por diante.

No entanto, muitos provavelmente se lembrarão do massacre do Carandiru, das mortes truculentas ocorridas no presídio de Pedrinhas no Maranhão, das rebeliões provocadas pelo Primeiro Comando da Capital, das fugas em massa que ocorreram em São Paulo em 2016 ou das 18 mortes que ocorreram no Ceará, no mesmo ano.

Há um excessivo número de prisões de jovens negros, de baixa escolaridade, provenientes das periferias das grandes cidades, que estão nas prisões especialmente em razão das condições sociais em que vivem. Muitos que praticaram crimes patrimoniais ou de tráfico de drogas não tiveram outras possibilidades de construir projetos de vida e de renda, uma vez que no mercado formal de trabalho  há pouquíssimas oportunidades para eles. Os dados apresentados a seguir revelam este perfil e a seletividade penal, ou seja, o quanto as instituições policiais e o Judiciário atuam para prender, processar e condenar justamente os grupos mais vulneráveis.

 

Condições de aprisionamento e superlotação
A tabela abaixo mostra as condições gerais de aprisionamento. Como a tabela é interativa, é possível consultar quem são os estados com maior população presa: São Paulo, Minas Gerais e Rio de janeiro são os estados que mais aprisionam em termos absolutos – ou seja, o número total de pessoas presas. Na segunda coluna estão os estados que mais aprisionam em termos relativos – ou seja, o número de presos em relação a uma taxa populacional (no caso, o número de presos para cada 10 mil habitantes). É fácil verificar que Rondônia supera em muitos os demais estados. Com efeito, os estados próximos às fronteiras da Bolívia, Peru e Colômbia são os que mais encarceram. As duas colunas seguintes mostram as vagas e o percentual de ocupação, ou seja, quanto de presos há a mais ou a menos do que as vagas. Com exceção dos presídios federais (União), todos os estados estão com suas prisões superlotadas, alguns com quase três vezes mais do que sua capacidade de abrigar pessoas.

Por fim, as últimas duas colunas mostram os dados sobre presos provisórios. Alguns estados têm alto percentual de presos provisórios, como Bahia, Maranhão e Piauí, mas esses estados também tem baixa taxa de encarceramento.

 

Tabela 1 – (http://josejesus.info/CNViva/cnviva4.html) [Atualizando]

 

Idade dos presos
A tabela abaixo mostra o percentual de presos conforme as faixas de idade. É fácil ver que mais de 50% dos presos têm menos de 30 anos e apenas 26% têm mais de 34 anos. Isso revela o quanto esta população é jovem.
Tabela 2 – (http://josejesus.info/CNViva/cnviva4.html) [Atualizando]

 

Escolaridade dos presos
Uma busca rápida na tabela sobre a escolaridade dos presos revela que a maioria absoluta dos presos não chegou ao ensino médio. No Piauí, 100% não têm mais que o ensino fundamental. O estado que mais conta com presos com formação até o ensino médio é o Rio Grande do Sul, mas não passa de 37%.

 

Tabela 3 – (http://josejesus.info/CNViva/cnviva4.html) [Atualizando]

 

Características raciais da população presa
A tabela abaixo ilustra as características raciais da população brasileira. Os contrastes são evidentes. Negros estão mais representados nas prisões do que quando comparamos com sua representação da população geral do estado. Os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Espírito Santo apresentam as maiores discrepâncias. Em São Paulo, por exemplo, negros são mais de 50% dos presos, ainda que formem somente 37% da população.

 

Tabela 4 – (http://josejesus.info/CNViva/cnviva4.html)[Atualizando]

 

População presa por gênero
Até pouco tempo atrás, mulheres praticamente não estavam representadas nas prisões, ou seja, o percentual de mulheres presas eram bastante baixo se comparado com as taxas populacionais. Atualmente, em alguns estados como Rio de Janeiro, Roraima e Mato Grosso do Sul, as mulheres estão cada vez mais ocupando as prisões. Isso está estreitamente vinculado à política de guerra às drogas que esses estados têm levado adiante.

 

Tabela 5 – (http://josejesus.info/CNViva/cnviva4.html)[Atualizando]

 

[Observação sobre os gráficos: Os dados apresentados nos gráfico acima foram todos retirados dos relatórios do Departamento Penitenciário Nacional. Você verá que os valores totais de uma tabela para outra podem ser diferentes. Isso ocorre porque alguns dados foram obtidos do relatório do Departamento Penitenciário Nacional de junho de 2014, outros de dezembro de 2014.]

 

Privatização das Prisões no Brasil

Prisões privatizadas são um fenômeno recente no Brasil. A primeira experiência ocorreu em 1999, no Paraná. À época o modelo não foi bem sucedido, sendo abandonado pouco tempo depois. Em 2006, um novo impulso privatizador surgiu em alguns estados do Brasil e atualmente tudo indica que irá se expandir.

Muito se fala nas PPPs (Parcerias Publico Privadas) como principal forma de privatizar as prisões, mas na verdade são as cogestões e as transferências para organizações não governamentais (ONGs) as formas mais frequentes. Algumas formas de privatização são:

  • Pelos contratos de PPPs, as prisões são projetadas, construídas, financiadas, operadas e mantidas por companhias privadas por um período de até 30 anos.
  • Pela cogestão, a iniciativa privada assume toda a operacionalização interna da unidade: escolta interna, serviços de saúde, de manutenção etc. Esses contratos são mais curtos, geralmente de cinco anos.
  • Algumas unidades são operadas inteiramente por ONGs – esta transferência de gestão supostamente custaria menos para o Estado, mas o que se tem visto é que tais ONGs acabam funcionando como empresas, dados os altos salários dos seus funcionários.

Embora os entusiastas da privatização das prisões apregoem que prisões privadas são melhores porque ressocializam os presos, jamais foram capazes de provar qualquer benefício aos presos. Na verdade, a iniciativa privada é oportunista, pois com o avanço do encarceramento e as constantes críticas à capacidade do Estado de gerir prisões com segurança, investidores viram uma oportunidade de fazer dinheiro com a privação da liberdade.

Um dos fatores que pode explicar o aumento do interesse da iniciativa privada nas prisões como negócio é o fato de que o mercado de segurança privada já estava esgotado e foi praticamente loteado por empresas de segurança – criadas muita vezes por oficiais da Polícia da reserva, ou seja, por policiais militares aposentados ou fora de serviço. A busca por novos espaços de obtenção de lucro levou a iniciativa privada a um setor ainda não explorado: a área punitiva, as prisões.

Em seis meses, uma empresa de engenharia é capaz de levantar um presídio em condições de abrigar novos presos. Em pouco tempo, uma empresa contrata agentes de custódia, técnicos e pessoal administrativo. Tudo isso, porém tem consequências severas sobre os direitos das pessoas privadas de liberdade, dado que a privação de liberdade se torna um negócio e, portanto, está baseado no lucro, afastando-se das preocupações sociais e humanas. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal – que impõe limites aos gastos públicos com a contratação de pessoal – serviu como incentivo à privatização. Os governantes preferem gastar imensamente transferindo dinheiro para a iniciativa privada, do que gastar com a contratação de novos agentes penitenciários, dado que, assim, o gasto público com a contratação de pessoal seria reduzido. No entanto, com isto, o Estado perde a possibilidade de controlar a quantidade e a qualidade dos funcionários que trabalham nas prisões.

Enfim, o encarceramento em massa combinado com a agenda neoliberal de enxugamento da administração pública, criou as condições perfeitas para transformar a privação da liberdade em objeto de lucro.

 

Onde estão as unidades privatizadas
A tabela abaixo mostra onde se encontram as unidades prisionais privatizadas. É fácil ver que os estados da Bahia, do Espírito Santo, Santa Catarina, Amazonas e Minas Gerais concentram até agora praticamente todos os presídios privatizados do país. São Paulo está na agenda da privatização, mas ainda não a implantou.

 

Tabela 6 – (http://josejesus.info/CNViva/cnviva5.html) [Atualizando]

 

Consequências da Privatização
A privatização dos presídios tem tido consequência nefastas para os presos e para a sociedade em geral. O maior problema é de ordem ética, ou seja, tornar a liberdade pessoal uma moeda de troca, uma commoditie. O que passa a importar agora é quanto vale cada preso em termos financeiros, o que coloca em segundo plano quanto vale sua vida e sua dignidade.

O outro problema é que a iniciativa privada funciona em termos de maximização dos lucros e minimização dos custos. Então, por exemplo, gastos com material de higiene e alimentação são reduzidos ao mínimo. De uma maneira geral, os investimentos necessários para o funcionamento da estrutura de uma prisão ficam aquém do necessário, pois os gastos estão submetidos à lógica do lucro.

Por fim, as unidades privatizadas buscam a eficiência em termos de redução de distúrbios: rebeliões, fugas, mortes a um custo muito alto para os direitos individuais. Em algumas unidades privatizadas, os presos são mantidos em quase absoluto confinamento, com direito restrito a visitas, sem acesso a jornais e revistas e somente acesso a programação televisiva religiosa.

Por fim, é importante ressaltar que a política conduzida até o momento agravou a situação de ausência de políticas públicas consistentes na área penitenciária. De outra forma, ainda que não possamos estabelecer uma correlação entre privatização e efetividade ou inefetividade da administração prisional, nós podemos dizer que o surgimento da privatização como forma de reorganizar as administrações dos presídios é consequência da ausência de políticas públicas na área ou de uma “política de ação afirmativa carcerária”.

Por fim, cabe uma crítica ao principal argumento a favor da privatização: a redução da reincidência. A despeito do frequente uso desse argumento, é sabido que não há dados confiáveis e sistematizados, nem estudos sérios que possibilitem essa avaliação. Além disso, não há nada mais falso do que criar um vínculo causal entre tratamento penitenciário e reincidência. A reincidência é produto de múltiplos fatores, dentre eles os aspectos da trajetória de vida, idade, marginalização social, desemprego, dependência química, saúde mental, e tem sido um desafio determinar porque as pessoas deixam de – ou voltam a – praticar crimes. Embora se reconheça a vida na prisão como elemento para entrada ou reincidência em práticas criminosas, ela é somente um fator dentre tantos outros. Além disso, o próprio conceito e limites da reincidência têm sido objeto de controvérsia, o que torna incipiente utilizá-la como indicador para medir o desempenho das unidades prisionais.

 

Conclusão
A privatização dos presídios é uma das consequências mais nefastas do avanço neoliberal na direção da precarização do serviço público e do encarceramento em massa de populações vulneráveis. Ela não somente não traz benefícios, como impõe severas restrições às liberdades.

Em geral prisões funcionam como mecanismos modernos de segregação de grupos indesejáveis. Se a escravidão já não é mais justificável e se as torturas são menos toleradas, as prisões funcionam como perfeitos substitutivos dessas formas de opressão. A transição para a democracia não desfez a violência do Estado, ela apenas a sofisticou substituindo as penas corporais por segregação em massa. As unidades privatizadas vêm para intensificar esse processo.