Tortura

Período
1969-1975

Esta sequência didática permite ao professor refletir com os alunos sobre o significado da tortura durante a ditadura civil-militar e as violações de direitos humanos.
Definimos aqui a tortura como um sistema instituído pelo Estado para combater seus opositores. Havia uma estrutura de funcionamento envolvendo militares e policiais que se articulavam para prender, torturar e desaparecer com aqueles que eram considerados inimigos do regime político.
A tortura foi especialmente incrementada em fins dos anos 1960, como estratégia de combate à guerrilha, forma de luta contra a ditadura civil-militar. Vários depoimentos e descobertas têm surgido na Comissão da Verdade, que vem investigando e coletando novas informações para apurar o que aconteceu no país naquele período, no que se refere a torturas, mortes e desaparecimentos.
Vamos explorar também as consequências da existência do sistema de tortura para os dias atuais, propondo o diálogo com os estudantes acerca dos direitos humanos, que têm com um de seus fundamentos a preservação da dignidade da pessoa.

Orientações gerais
O tema desta sequência didática é forte e delicado, deve ser abordado de forma a sensibilizar os alunos para a indignação frente ao desrespeito aos direitos humanos. Não se trata apenas de um conteúdo a ser aprendido, estão aí envolvidos valores que pautam os direitos humanos.

Produto final: Criação de reportagens

Para o professor
Leituras
KUCINSKI, Bernardo. K.: Relato de uma busca. São Paulo: Cosac & Naify, 2014.
NAPOLITANO, Marcos. 1964: história do regime militar brasileiro. São Paulo: Contexto, 2014. Em especial, o capítulo “O martelo de matar moscas: os anos de chumbo”.
Portal Direitos Humanos


Etapas

1. O contexto da repressão
Exiba para os alunos o minidocumentário disponível no portal sobre os anos de chumbo A ditadura aterroriza (1969 – 1975). Após assistir ao vídeo, discuta com os alunos o que mais os impressionou do que viram. Retome com eles as imagens exibidas que fazem referência à tortura. Discuta também os trechos relacionados à Guerrilha do Araguaia e às instituições de repressão aos grupos que lutavam contra a ditadura militar.
Questões importantes para a discussão a partir do documentário: Por que e para que a tortura foi utilizada como uma estratégia do governo para vencer os inimigos do regime? As violações de direitos humanos com a tortura poderiam ser consideradas uma forma legal de atuação do Estado contra seus opositores?

2. A resistência e a repressão
Para contextualizar o período que se inicia em fins de 1968, quando é instituído o Ato Institucional Nº 5 (AI-5) e se intensifica a perseguição aos opositores do regime, ampliando-se a tortura, as mortes e a estratégia de desaparecimento de militantes de esquerda, solicite aos alunos que pesquisem no portal as áreas que falam desse assunto (História da Ditadura, Grupos de luta armada, Repressão, Biografias da resistência, Memória e Verdade), para se situarem em relação às estratégias desenvolvidas pelos opositores do regime ao longo da ditadura militar.
Solicite também que observem a linha do tempo e identifiquem em qual período registra-se o maior número de mortos e desaparecidos de opositores ao regime. Devem indicar também na linha do tempo quais instituições atuavam na repressão aos opositores e em que período.
Depois de navegarem e pesquisarem no portal, peça que comentem o que mais puderam compreender sobre o assunto.

3. Análise de biografias
Solicite aos alunos que escolham três biografias da lista indicada abaixo que estão disponíveis para consulta no portal:

– Ana Rosa Kucinski

– Aurora do Nascimento Furtado

– Carlos Alberto Soares de Freitas

– Eduardo Collen Leite

– Helenira Resende de Souza Nazareth

– Heleny Telles Ferreira Guariba

– Inês Etienne Romeu

– Ivan Seixas

– Joaquim Câmara Ferreira

– José Roberto Arantes de Almeida

– Maria Amélia de Almeida Teles

Todas elas se referem a militantes que se opunham à ditadura e foram presos, torturados e alguns ainda constam como desaparecidos. Entrar em contato com essas biografias traz a possibilidade de conhecer um pouco mais sobre os caminhos da luta empreendida e a violência da qual se investiram as forças do Estado para reprimir e exterminar seus opositores.
Ao lerem as biografias, os alunos devem produzir uma ficha com os dados a seguir de cada uma das escolhidas. Devem registrar:
Nome:
Local de nascimento:
Idade quando foi preso:
Movimento a que pertencia:
Dados relativos à sua prisão, tortura, desaparecimento ou morte.
Em seguida, reúna todas as fichas da classe para compor um painel que inclua as informações de todas as biografias consultadas. O resultado indicará as várias estratégias de tortura e eliminação desses opositores do regime.

 4. Análise de documentos: a Casa da Morte de Petrópolis
Vamos analisar situações de prisão e as estratégias de tortura do regime militar, a partir de um depoimento de quem esteve nos porões da ditadura e conseguiu sair viva.
Primeiramente, solicite aos estudantes que leiam no portal o item Repressão. Após a discussão do texto, chamando já a atenção para a existência da Casa da Morte de Petrópolis, solicite aos alunos que leiam a biografia de Sérgio Paranhos Fleury, delegado que comandava junto com militares o processo de extermínio de opositores do regime.
Em seguida, leia e discuta com os estudantes o depoimento de Inês Etienne Romeu, que esteve presa na casa da morte de Petrópolis e registrou depoimento em 1971, entregue à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 1979, quando foi libertada da prisão. O episódio abaixo se refere ao período em que foi levada à Casa da Morte, entre maio e agosto de 1971. Antes disso, entretanto, desde que havia sido presa, nos dias que antecederam a ida para esse local, já havia passado por vários processos de tortura. Inês Etienne Romeu foi a única sobrevivente da Casa da Morte de Petrópolis.

No dia seguinte, entre oito e nove horas, retiraram-me à força do hospital e jogaram-me numa caminhonete C-14 que estava estacionada no pátio do hospital. Deitada e com os olhos vendados, fui conduzida para uma casa que, com o decorrer do tempo, descobri situar-se em Petrópolis (…).
Ainda durante a viagem, iniciou-se o interrogatório. Recebi todo tipo de ameaças, inclusive a de que estava me reservando o mesmo tipo de tratamento dado pelo Esquadrão da Morte: sevícia e morte. Eu estava traumatizada e sentia dores fortíssimas em decorrência do atropelamento, além de um profundo sentimento de frustração por não ter morrido; temia não suportar as torturas.
Chegando ao local, uma casa de fino acabamento, fui colocada numa cama de campanha, cuja roupa estava marcada com as iniciais C. I. E. (Centro de Informação do Exército), onde o interrogatório continuou, sob a direção de um dos elementos que me torturara em São Paulo.
(…) Até o fim de maio fiquei acamada, sem condições sequer de levantar-me, pois sentia tremendas dores. Durante esse tempo fui interrogada, mas não sofri nenhuma coação, a não ser os pontapés dados pelo Dr. César.
Queriam saber onde estava o dinheiro da organização; quais os membros do “esquema médico” da VPR; o nome da pessoa que ficara, no dia do sequestro do embaixador suíço, encarregado de buscar o médico, caso houvesse feridos na ação; quem era “Raquel”; onde estivera escondido Carlos Lamarca, quando do seu encontro com “Douglas”.
Maio findo, houve uma radical mudança de comportamento: passaram a achar que eu mentia sobre o que lhes havia dito e, em consequência, torturaram-me quase que ininterruptamente. Quando não me submetiam a torturas físicas, destroçavam-me mentalmente. Nessa ocasião, aplicaram-me na veia uma droga qualquer, dizendo ser o soro da verdade. Senti o corpo entorpecido e não consegui manter os olhos abertos, mas a mente permanecia lúcida.
Dr. Roberto, um dos mais brutais torturadores, arrastou-me pelo chão, segurando-me pelos cabelos. Depois, tentou estrangular-me e só me largou quando perdi os sentidos. Esbofetearam-me e deram-me pancadas na cabeça.
Colocavam-me completamente nua, de madrugada, no cimento molhado, quando a temperatura estava baixíssima. Petrópolis é intensamente fria na época em que lá estive. Fui várias vezes espancada e levava choques elétricos na cabeça, nos pés, nas mãos e nos seios. Nesta época, Dr. Roberto me disse que eles não queriam mais informação alguma, estavam praticando o mais puro sadismo, pois eu já fora condenada à morte, e que ele, Dr. Roberto, decidira que ela seria a mais lenta e cruel possível, tal o “ódio” que sentia pelos terroristas. (…) Espancaram-me no rosto, até ficar desfigurada. A qualquer hora do dia ou da noite, sofria agressões físicas e morais. “Márcio” invadia minha cela para “examinar” meu ânus e verificar se “Camarão” havia praticado sodomia. Este mesmo “Márcio” obrigou-me a segurar em seu pênis enquanto se contorcia obscenamente.
Durante este período fui estuprada duas vezes por Camarão e era obrigada a limpar a cozinha completamente nua, ouvindo gracejos e obscenidades, os mais grosseiros.
Em 19 ou 20 de julho terminou essa fase de torturas. Dr. Pepe comunicou-me que haviam chegado a uma decisão a meu respeito: eu deveria tornar-me agente da repressão e infiltrar-me em minha organização. Fingi aceitar, pois eu precisava quebrar a minha incomunicabilidade. Estava literalmente reduzida a um verme. O tratamento que me foi dispensado foi o mais cruel e o mais desumano.
(…) Nesta fase, reforçaram minha alimentação, deram-me roupas limpas e inclusive um par de óculos, pois sou bastante míope e passei quase três meses sem usá-los. Fui forçada a assinar papéis em branco e escrever declarações ditadas por eles sobre a minha situação, desde o momento da prisão. Forçaram ainda a assinar um “contrato de trabalho” em que me comprometia a colaborar com os órgãos de segurança em troca de minha liberdade e de dinheiro.
(…) Na quarta-feira, onze de agosto, fui informada de que seria trazida para Belo Horizonte, documentada com uma carteira de identidade falsa, fornecida por eles, com o nome de Maristela de Castro.
Dr. Pepe, Zé Gomes e um outro desconhecido trouxeram-me numa perua veraneio, 1971, azul escuro, e deixaram-me na porta da casa da minha irmã, aproximadamente  às 21 horas. Dr. Pepe preveniu-me para que eu não me entregasse a nenhuma autoridade, pois se eu fosse presa, ele me “suicidaria” na prisão.
Após minha chegada, minha irmã imediatamente comunicou-se com os órgãos de segurança, solicitando a presença do Major Boffa, do SNI, demais membros da família e amigos.
Foi providenciada , em seguida, a vinda de um médico e do advogado Iberê Bandeira de Melo. Fui conduzida à clínica Pinel, onde permaneci cinco dias e de lá, fui transferida para a Casa de Saúde Santa Maria, onde me encontro até hoje, em tratamento. (…)
Eu estava em liberdade vigiada, mas poderia ficar onde quisesse (…). Mas eu tinha medo: não entendia o porque de minha vinda, nem a razão da minha liberdade.
Finalmente, no dia 16 de setembro, as coisas se aclararam. Recebi a visita do Dr. Pepe, que se apresentou no hospital com o nome de Dr. Pedro Batista. Por estar em presença de minha mãe e de minha irmã, conversamos informalmente. Entretanto, ao se retirar, disse-me ele: “tudo o que combinamos está de pé, você terá de trabalhar para nós”.
Depoimento de Inês Etienne Romeu, em 18 de setembro de 1971.

Após a leitura do texto, os estudantes devem consultar o portal Documentos Revelados, que mostra os vários tipos de tortura praticados durante a ditadura civil-militar. Alguns desses métodos estão presentes no depoimento de Inês Etienne Romeu.
O documento lido revela a visão de seus torturadores e o sofrimento de Inês Etienne Romeu no período em que esteve aprisionada. Identifique junto com os alunos passagens do texto em que se evidenciam os objetivos dos torturadores. Qual seria a finalidade da tortura?
É importante destacar também que, apesar da riqueza de detalhes e da evidência do sofrimento e tratamento desumano dispensado a Inês Romeu, não podemos analisar o ocorrido apenas do ponto de vista moral. Não se explica a tortura apenas pela maldade e sadismo dos torturadores, mas pela existência de um sistema complexo que foi organizado pelo Estado para eliminar seus opositores. O texto mostra que existiam procedimentos a serem cumpridos, senhas, códigos, funções, enfim, uma estrutura organizada para eliminar os que lutavam contra o regime.
Um dos objetivos da tortura era, além de obter informações sobre o inimigo, humilhá-lo e amedrontá-lo para que se reduzisse a adesão aos movimentos contrários ao governo ditatorial. A estratégia de provocar o desaparecimento de pessoas fazia parte desse processo no qual se espalhava o terror sem dar explicações ou justificativa.
Está disponível também a audiência ocorrida na Comissão da Verdade, em 2014, sobre a Casa da Morte em Petrópolis, na qual Inês Etienne Romeu reconhece os agentes da repressão.

5. Analisando a partir da chave dos direitos humanos
Leia e discuta com os alunos o trecho a seguir no qual o jurista Dalmo de Abreu Dallari define o que ele denomina como direitos humanos:
Existe uma dignidade inerente à condição humana, e a preservação dessa dignidade faz parte dos direitos humanos. O respeito pela dignidade da pessoa humana deve existir sempre, em todos os lugares e de maneira igual para todos. O crescimento econômico e o progresso material de um povo têm valor negativo se forem conseguidos à custa de ofensas à dignidade de seres humanos. O sucesso político ou militar de uma pessoa ou de um povo, bem como o prestígio social ou a conquista de riquezas, nada disso é válido ou merecedor de respeito se for conseguido mediante ofensas à dignidade e aos direitos fundamentais dos seres humanos.” Dalmo de Abreu Dallari. “O que são direitos humanos”. Disponível em: Portal Direitos Humanos na Internet (DHNET)
Em seguida, analise o processo de tortura e repressão ocorrido durante a ditadura militar, levando em conta as considerações de Dalmo Dallari.

6. Finalização
Em que medida ainda repercute nos dias atuais a violência presente contra os opositores da ditadura civil-militar?
Nos anos 1970, a tortura e a perseguição política criaram um clima de terror, fazendo com que muitos jovens não se arriscassem a participar de novos movimentos de protesto à ditadura. A violência e a humilhação imposta aos jovens que lutavam contra o governo militar instaurou o medo. Mas em que medida teria se ampliado a violência policial como herança desse período? Em que medida os direitos humanos estão sendo preservados na atualidade? Como pode ser analisado o tema, levando em conta os ocorridos ao longo do ano de 2013, quando muitos confrontos entre jovens e policiais ocorreram em várias cidades brasileiras?
Para responder a essas perguntas, proponha aos estudantes que criem uma reportagem na qual coletem fatos e depoimentos relacionados às manifestações de 2013 e/ou outras situações semelhantes e procurem responder à pergunta formulada acima. As reportagens podem ser afixadas em um mural na escola ou ainda postadas em um blog para que possam ser lidas por um público mais amplo.