O aumento dos homicídios praticados por agentes estatais sob a justificativa de “controle do crime” têm provocado debates em diferentes fóruns sociais que apontam para a necessidade de se promoverem mudanças nos rumos da segurança pública. Eles indicam a urgência em se construir um aparato policial “mais democrático”, que possa garantir, de fato, a segurança da população e que, ao mesmo tempo, não cometa violências e arbitrariedades.
Pesquisas e estudos sobre o tema mostram que é urgente repensar o modelo de policiamento e as instituições policiais brasileiras. É preciso mudar a formação e o treinamento policial, desmilitarizar as Polícias Militares, ampliar a capacidade de investigação das Polícias Civis, qualificar o atendimento dado aos cidadãos nas Delegacias de Polícia, entre outras medidas. O seguinte dado corrobora essa percepção: 70% das pessoas entrevistadas para o 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública , têm convicção de que as polícias exageram no uso da violência e 59% têm medo de ser vítima da violência da Polícia Militar (PM). Outras 53% têm medo de ser vítimas da violência por parte da Polícia Civil. Isto significa que a mesma sociedade que reconhece a importância da polícia para o controle do crime teme a violência com que, geralmente, agem as forças policiais cotidianamente.
O comportamento violento e arbitrário das polícias se dá por conta de como estas instituições foram estruturadas durante a ditadura militar brasileira. A Comissão Nacional da Verdade incluiu no rol das 29 recomendações dirigidas ao poder público, algumas que se relacionam diretamente com a reforma das polícias, com objetivo de prevenir novas violações de direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover o aprofundamento do Estado democrático de direito.
Essas recomendações da CNV também visam evidenciar que, em sociedades democráticas, é fundamental controlar de perto o aparato policial, com o intuito de cessar o ciclo de violência praticado por estas instituições. Em síntese, as recomendações apontam para:
- A necessidade de um maior controle externo sobre as atividades policiais;
- O fortalecimento dos órgãos de controle das forças policiais;
- Um papel mais ativo do Ministério Público sobre as denúncias de violências cometidas por agentes públicos;
- Maior responsabilização e punição para agentes públicos que cometeram violações de direitos humanos;
- Necessidade de uma formação voltada aos direitos humanos direcionadas aos agentes públicos encarregados da repressão;
- Criação de mecanismos que inibam e combatam a prática de tortura por agentes públicos e, principalmente, aponta para a necessidade de desmilitarização da PM.
