No Brasil, chama-se inquérito policial o procedimento administrativo de competência da Polícia Civil ou Federal, dependendo do caso, responsável por apurar os elementos materiais de uma infração penal, um crime, e esclarecer a sua autoria. Com base nas informações coletadas, produzidas e analisadas no inquérito, o Ministério Público pode abrir uma ação penal contra alguém ou decidir não formalizar uma acusação contra um suspeito.
Para que o inquérito policial seja o mais completo possível, a polícia realiza investigações nas quais se busca por provas circunstanciais, recolhidas em depoimentos de vítimas, testemunhas e suspeitos. Já as perícias, se concentram nas provas materiais: impressões digitais, marcas de sapato, resíduos químicos, computadores, telefones celulares, etc., que serão levadas para análise técnica e científica.
Assim, a perícia criminal é uma área da Segurança Pública responsável pela realização de análises e laudos científicos que funcionam como provas para informar os inquéritos policiais. Sua atuação é definida pelo Código de Processo Penal (CPP) que exige a perícia em crimes que deixam vestígios, não podendo a prova pericial ser substituída nem pela confissão do acusado. Ou seja, em muitos casos, as provas analisadas possuem mais relevância para uma investigação do que qualquer outro elemento. Isto porque, segundo vários juristas, as provas periciais constituem, no processo criminal, um dos meios probatórios mais confiáveis e seguros em razão do alto grau de especialização e da neutralidade esperada das análises científicas.
A atividade da perícia criminal recobre um vasto campo de especialidades. Algumas das mais importantes:
- Perícia no local da ocorrência: Este é um momento essencial do trabalho pericial, pois permite a coleta de um grande número de informações e vestígios materiais poucos minutos após a ocorrência de um crime ou qualquer outro evento que exija investigação, como um acidente automobilístico ou um incêndio. Após chegarem ao local da ocorrência, que deve estar protegido para que a cena não seja modificada, os peritos fotografam, fazem marcações e registros diversos, além de recolherem materiais para análise laboratorial que podem se transformar em provas num eventual processo;
- Medicina e odontologia legal: Nos Institutos Médico-Legais, profissionais em medicina e odontologia realizam diversos exames em corpos, vivos ou mortos, analisam documentações médicas e elaboram laudos informando as lesões sofridas, a causa mortis, a identidade civil do corpo e outros elementos que contribuem para o esclarecimento de ocorrências que atingem a integridade física das pessoas;
- Perícia em genética forense: Vestígios biológicos humanos são elementos comumente encontrados em crimes contra a vida. A perícia realiza análises genéticas que permitem a identificação tanto do autor do crime quanto das vítimas. Tal trabalho é também essencial na identificação de corpos que não podem ser reconhecidos por meios visuais em razão do seu estado de conservação. A perícia em genética também tem papel determinante em crimes de biopirataria ou tráfico de espécimes da fauna brasileira, pois pode realizar análises genéticas em plantas e resíduos biológicos de animais com o objetivo de definir o local de onde foram retirados;
- Perícia em informática: Pornografia infantil, tráfico de drogas, fraudes bancárias são alguns dos crimes que ocorrem em ambiente virtual ou se valem de sistemas informatizados. Por isso, uma parte essencial da perícia criminal envolve a análise de computadores, celulares e outras tecnologias digitais;
- Perícia documentoscópica: Dirige-se aos crimes de fraude em documentos. As análises periciais tentam, nesses casos, estabelecer a autenticidade de um documento, assinatura ou qualquer outro material que esteja sob investigação;
- Perícia contábil e financeira: Peritos formados em Ciências Contábeis, Matemática, Física ou áreas afins atuam na análise de demonstrativos financeiros, documentos contábeis, balancetes, fluxos de caixa, etc. Isso ocorre em caso de crimes contra o patrimônio, fraudes bancárias, corrupção, sonegação fiscal, evasão de divisas, fraudes em concorrência pública, crime de colarinho branco e outros;
- Perícia de danos ao meio ambiente: Crimes que atingem a fauna, a flora, as reservas naturais ou arqueológicas brasileiras necessitam da atuação de peritos especializados na análise de solo, na classificação taxonômica de espécies animais e vegetais, no exame de elementos fósseis ou minerais;
- Perícia em balística: Por meio de análises, a perícia pode confirmar o tipo e as características do armamento utilizado em um crime envolvendo arma de fogo.
Além dessas áreas, a perícia atua em vários outros campos relacionados à bombas e explosivos, veículos e objetos, edificações, meios audiovisuais e eletrônicos, etc. A diversidade de ocorrências exige especialização em diferentes ciências – medicina, odontologia, engenharia, ciência da computação, psicologia, ciências contábeis, física, química, biologia, farmácia, agronomia, geologia entre outras – e aptidão a realizar trabalhos multidisciplinares.
